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ESTADO DE NECESSIDADE - Coggle Diagram
ESTADO DE NECESSIDADE
Quem pratica o fato para salvar de perigo ATUAL, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se
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Teoria Unitária - exclui-se a antijuridicidade se o bem sacrificado for de menor valor; se for de maior ou igual valor, e era razoável exigir o sacrifício do direito ameaçado, diminui-se a pena de 1/3 a 2/3
Teoria diferenciadora (adotada no CMP) - exclusão da culpabilidade, nos casos de estado de necessidade for exculpante, isto é, quando o BJ sacrificado for de igual ou maior valor
É comunicável com os coautores, aproveitando-os.
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