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Bens Públicos - Coggle Diagram

- - - - para imóveis comerciais,
      - com terrenos de até 250 m²
  - - - 1- a alienação aos proprietários de imóveis lindeiros de área remanescente ou resultante de obra pública
      - 2- a alienação aos legítimos possuidores diretos ou, na falta destes, ao Poder Público, de imóveis para fins residenciais construídos em núcleos urbanos anexos a usinas hidrelétricas
  - - - autorização legal (em se tratando de bem imóvel),
      - avaliação prévia
      - e declaração de interesse público
      - A lei trata da hipótese como dispensa de licitação.
  - - - autorização legislativa
      - anuência do Congresso Nacional
      - e se trate de área superior a 2.500 hectares.
- - - - a imprescritibilidade atinge inclusive os bens desafetados
      - a jurisprudência do STJ vem-se manifestando no sentido de que a utilização de bens públicos não induz posse
        
        A posse é insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias
  - - -  São inalienáveis:
        
        • Bens de uso especial;
        
        • Bens comuns afetados
    - -  Modalidade de concorrência;
      -  Admite-se utilização do leilão para alienação de bens que tenham sido previamente adquiridos pelo poder público por meio de dação em pagamento ou por decisão judicial
    - -  Em se tratando de bem imóvel da União, é necessário autorização do Presidente, mediante regulamento.
- - - - do interesse público sobre o privado
        
        de forma a garantir a função social da propriedade.
      - E da soberania Estatal
  - - - Independentemente da destinação que lhe é dada (definição atribuída anteriormente ao CC)
      - Os bens particulares utilizados na prestação de serviço público
        
        Continuam considerados bens particulares
        
        Contudo, gozarão das prerrogativas dos bens públicos
      - Os bens públicos titularizados pelas Empresas estatais exploradoras de atividades econômicas
        
        Continuam sendo considerados públicos
        
        Não gozarão das prerrogativas inerentes aos bens publicos
- - - - São bens de uso normal da população
      - de uso livre,
        
        gratuito
        
        ou mediante a cobrança de taxas
    - - são bens usados para a prestação de serviço público pela Administração
      - ou conservados pelo Poder Público com finalidade pública.
    - - São bens que não têm qualquer destinação pública.
      - Poderão ser alienados, desde que respeitadas as condições previstas em lei
- - - - torna esse bem inalienável
      - e destinado a determinada utilização de interesse coletivo
  - - - lei específica
      - ou manifestação do Poder Público mediante ato administrativo expresso
      - O bem não será desafetado pelo simples desuso
      - também poderá ocorrer por fato da natureza, quando a partir deste, fica impedida sua utilização.