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CRIMES CONTRA ADM PÚBLICA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM PÚBLICA
Art 332 Tráfico
de Influência
Solicitar,Exigir
Cobrar,Obter
p/si ou outrem
Vantagem ou
Promessa
a Pretexto
de Influir
ñ Consegue
Influenciar FP
em Ato
Praticado
por FP no
Exercício da Função
Crime
Formal
Regra
Exceção: Obter
(Crime Material)
Tipo Misto
Alternativo
Vários Núcleos
Poder
Judiciário
Pretexto de
Influência-lo
Responde pelo
Art 357
§Único
Aumenta Pena
em 1/2
Agente Alega
ou Insinua
q Vantagem tbm
será do FP
Art 333 Corrupção
Ativa
Oferecer ou
Prometer
Vantagem
Indevida
P/Determinar
Omitir
Retardar ato
de Ofício
Praticar
Crime Formal
Momento q
Consuma
Reclusão 2 a 12A e Multa
Teoria
Pluralista
FP e Particular
Respondem
Crimes
Diferentes
Art 334 Descaminho
Reclusão 1 a 4A
Contrabando
Impróprio
Mercadoria é
Lícita
Iludir no todo
ou em Parte
Pagamento de
Direito ou Imposto
Pela Entrada
saída ou Consumo
Enganar,Ludibriar
Frustrar
Princípio da
Insignificância
é Possível
Até 20 Mil Reais
Crime Formal
Competência
Justiça Federal
§1 msm Pena
Pratica Navegação
de Cabotagem
Fato Assimilável em
Lei Especial
Exercecício de Atv
Comercial
Mercadoria Estrangeira
introduziu Clandestinamente
Importou Fraudulentamente
Mercadoria
Estrangeira
Sem Documentação
ou q Sabe
serem Falsos
§2º Equipara
atv comercial
qq forma de
Comércio Irregular
ou Clandestino de
Mercadoria Estrangeira
Inclusive em Residência
§3º Pena em
Dobro
se Transporte áereo
Marítimo ou Fluvial