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CRIMES CONTRA ADM PÚBLICA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM PÚBLICA
por Particulares
contra Adm
Pessoas Estranhas
À Adm
ou Fora da
Função
Art 328 Usurpação
de Função Púb
Usurpar Exercício
de FP
Detenção 3M a 2A e Multa
Emponderar-se Indevidamente
Exercer Ilegalmente
Sujeito
Ativo
QQ Pessoa
Possível Funcionário
Público
Se Fora da
FP
Consumação
Praticar Ato
da FP
§Único
se Aufere
Vantagem
Reclusão 2 a 5A e Mulat
Art 331 Desacato
Detenção de 6M a 2A ou Multa
Desacatar FP
Exercício da
Função
ou em
Razão Dela
Menosprezar,Humilhar
Ofender FP
Delito de
Forma Livre
por Palavras
ou Gestos
Deve ocorrer
na Presença do FP
por Email
é Injúria
Consumação
Crime de Mera
Conduta
Sem Resultado
Naturalístico
Possível FP
Cometer o Crime
Art 330
Desobediência
Resistência
Passiva
Formas
Comissiva
Ação Contrária
a ordem
Omissiva
Deixar de Agir
Desobedecer a
Ordem Legal
Detenção 15D a 6M
e Multa
Art 329 Resistência
Detenção 2M a 2A
Opor-se a
Execução
De Ato Legal
Violência ou
Ameça
Funcionário Competente
ou Prestador de
Auxílio
Ameaça Real
ou Verbal
Resistência Ativa ou
Desobediência Ativa
§1 Forma
Qualificada
em razão da
Resistência
ñ executa
o ato
Reclusão 1 a 3A
§2 Penas
Aplicadas
Sem Prejuízo
da Violência
Correspondente
Concurso Material
de Penas