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Remédios Constitucionais - Coggle Diagram

- - - - Antes
    - - Depois
  - - - Juiz, mas pode conceder de ofício
      - Delegado
  - - - Exemplo: insignificância
- - - - Dúplice
- - - - Não Prescricional
  - - - Depois da contestação, com consentimento
    - - Independentemente do consentimento do impetrado
  - - - Suzane von richtoffen
    - - Pode entrar com outra medida
    - - Deve haver violação concreta ao direito líquido e certo
  - - - Partido político com representação no congresso Nacional
        
        1 Deputado ou 1 Senador
      - Organização sindical
      - Entidade de classe
      - Associação legalmente constituída
        
        em funcionamento há pelo menos um ano
        
        Em defesa dos interesses de seus membros ou associados
        
        Representação e substituição processual
        
        Regra: Representação
        
        Exige a autorização expressa
        
        Exceção: Substituição processual
- - - - Nacionalidade
      - Soberania
      - Cidadania
    - - Falta lei regulamentadora
      - Indireta, mediata e depende de complementação legislativa
  - - - Difuso
      - Qualquer juízo e tribunal
      - Para qualquer pessoa
      - Atinge as partes
      - Competência: depende do omisso
    - - Concentrado
      - Só STF
      - Atinge todos
  - - - Mesmos que o MS coletivo
      - Defensoria pública
        
        Quando relevantes para o DH e defesas dos direitos
      - MP
        
        relevante para a defesa da ordem jurídica
- - - - à moralidade administrativa
      - Ao meio ambiente
      - Ao patrimônio histórico e cultural
  - - - Capacidade eleitoral ativa (votar)
      - entre 16 e 18 anos
        
        não precisa ser assistido
        
        Direito político
    - - Quem não vota não pode
  - - - se AP com conflito federativo