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LETRA DE CÂMBIO - Coggle Diagram
LETRA DE CÂMBIO
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Admite pagamento parcial (art. 39, §2 da LUG), mas permite o portador protestar o valor não pago
Admite pagamento por intervenção (feito por terceiro em nome do devedor, integralmente). Se o portador se recusar a receber, perde o direito contra os obrigados cambiários
Apresentação do título
Para aceite, pode ser antes do vencimento
A recusa do aceite gera vencimento antecipado (art. 43, 1 da LUG), a ser provado pelo beneficiário, mediante protesto
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Protesto: no momento da apresentação (dia do vencimento) OU no caso de recusa do aceite, antecipadamente
Cláusula proibitiva de aceite impede o protesto por falta de aceite. Protesto só ocorrerá no vencimento. Impede o vencimento antecipado
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Regra: o protesto só é necessário para responsabilizar o sacador; dispensável quando for para responsabilizar o aceitante
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Requisitos obrigatórios
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Pode ser emitida sem os requisitos obrigatórios, desde que seja completada pelo portador de boa fé, antes da cobrança/protesto (S.387 STF)
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