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O notário e a autenticação de documentos públicos para fins de circulação…

- - - - Para apostilação as autoridades competentes devem ter um registro com as firmas usadas pelos diversos agentes ou funcionários públicos do país onde exercem a função
      - Serão designadas por cada Estado
        
        que pode ser um funcionário ministerial,
        
        um notário
        
        ou outro agente público
      - Os seus nomes deverão ser notificados ao Ministério de Assuntos Exteriores dos Países Baixos
    - - Judiciais (certidões, cartas de sentença, etc.),
      - administrativos (diplomas de faculdade, etc.),
      - e notariais.
      - Exceção
        
        não se aplica nem a documentos expedidos por agentes diplomáticos (são considerados documentos públicos nacionais)
        
        nem aos documentos administrativos que se refiram diretamente a uma operação aduaneira, como os certificados de origem ou as permissões de importação e exportação
- - - - O prazo do protocolo não poderá ultrapassar 05 dias.
      - Na qualificação serão analisados:
        
        a autenticidade da assinatura aposta
        
        o cargo ou função exercida pelo signatário
        
        e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo posto
        
        e também se o ato ou negocio jurídico é contrário às normas de ordem publica ou à moral
  - - - deve ser reconhecida, por semelhança, a assinatura do signatário
      - ou o sinal publico do notário caso o reconhecimento de firma já tenha sido realizado em cartório distinto.
    - - a autoridade competente responsabiliza-se também pela autenticidade da assinatura aposta,
      - do cargo ou função exercido pelo signatário
      - e, quando cabível, pela autenticidade do selo ou documento do carimbo constantes do documento original.
      - Quando a autoridade competente para a apostila for o notário que realizou o ato de autenticação da cópia do documento publico
        
        a assinatura e função a ser lançada na apostila é a do tabelião ou a do seu preposto que após a fé publicano documento
        
        dispensando, nesse caso, o reconhecimento de firma do signatário do documento
  - - - pouco importando a quantidade de paginas que possuir
      - salvo se o interessado solicitar que seja emitida uma apostila para cada folha.
    - - Tal meio de publicidade permite verificar, em caso de dúvida, a origem da apostila.
      - No registro devem ser anotados:
        
        a) Numero de ordem e data da apostila;
        
        b) O nome do signatário do documento publico e a qualidade em que tenha atuado
        
        ou, para os documentos não firmados, a indicação da autoridade que tenha posto o selo ou o timbre.