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Educação - Coggle Diagram
Educação
ECA
Há direito de contestar critério avaliativo, podendo recorrer as instâncias escolares superiores.
O Acesso à escola pública gratuita deve ser próxima à residência e garantir vagas para os irmãos (eles devem estar no mesmo ciclo e etapa).
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O aluno PCD é chamado de portador de necessidades especiais, que deve preferencialmente ser atendido na rede regular de ensino
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LDB
O Acesso à escola pública deve ser perto da casa na EI e EF a partir dos 4 anos (Não fala sobre irmãos)
O Ensino obrigatório é entre 4 e 17 anos (EI, EF, EM)
Creche entre 0 e 3 anos, pré-escola entre 4 e 5 anos.
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O aluno PCD são os estudantes com deficiência, TGD, AH/SD de necessidades especiais, que deve preferencialmente ser atendido na rede regular de ensino
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CF
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O aluno PCD é chamado de portador de deficiência, que deve preferencialmente ser atendido na rede regular de ensino
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