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DIREITO ADMINISTRATIVO > Atos Administrativos - Coggle Diagram
DIREITO ADMINISTRATIVO > Atos Administrativos
1 -
ELEMENTOS > FOFICOMO
FINALIDADE
VICIO
Desvio de poder
COMPETÊNCIA
VICIO
Abuso de poder
CONVALIDAÇÃO
COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
FORMA
VICIO
Forma ou procedimento previsto não é atendido
MOTIVO
/OBJETO
VICIO
Motivo
é falso,inexistente, inadequado.
Objeto
é proibido, não previsto em lei, impossível, incerto
3 -
ATOS
LICENÇA
Partic. preenche requisitos e tem direito a rec. beneficio, INDEPENDENTE DA VONTADE DA ADM (EX: Fulano quer construir e se preencher requisitos adm TEM QUE CONCEDER)
NÃO DISCRICIONAL
INTERESSE PRIVADO
PERMISSÃO
Consentido ao partic. conduta de interesse da coletividade.
COM LICITAÇÃO
UNILATERAL
INTERESSE PUBLICO
DISCRICIONÁRIO
AUTORIZAÇÃO
ADM possib. ao partic. usar bem publico
DISCRICIONÁRIO
SEM LICITAÇÃO
UNILATERAL
INTERESSE PRIVADO
CONCESSÃO
Contrato entre ADM x EMPRESA PARTICULAR.Transf. execução p/ part. exercer em seu nome por conta e risco, mediante tarifa paga p/ usuário.
COM LICITAÇÃO
INTERESSE PUBLICO
BILATERAL
3.1 -
ATOS
NULO
:forbidden: Convalidação
Qlq. tempo
ANULÁVEL
:check: Convalidação
Até 5 anos
3.2 -
ATOS
ANULAÇÃO
ADM ou JUDICIARIO, podem anular
Ex Tunc
Terceiros de boa-fé
Ato contrário a norma
:warning: SUM. 346/473 STF: ADM pode decl. nulidade,anular e revogar seus próprios atos.
REVOGAÇÃO
ADM, apenas pode revogar
Ex Nunc
Questões de oportunidade/conveniência
Ato Vinculado
Ato Consumado
Ato Declaratório
Direito Adquirido
Int. Proced. ADM
3.3 -
ATOS
CASSAÇÃO
Descumprimento das condições > EXTINÇÃO
CADUCIDADE
Lei posterior não autoriza + o ato > EXTINÇÃO
4 -
COMPETÊNCIA
DELEGADA
Transfere compet. p/ org. SUPERIOR
É IRRENUNCIÁVEL, podendo ser :
Decisão rec. ADM
Competência Exclusiva
Edição atos caráter normat.
AVOCADA
Transfere compet. p/ org. INFERIOR
2.1
Características
VINCULADOS
FINALIDADE
COMPETÊNCIA
FORMA
HOMOLOGAÇÃO
NEGOCIAIS
ADMISSÃO
NEGOCIAIS
LICENÇA
NEGOCIAIS
DISCRICIONÁRIOS
MOTIVO
OBJETO
PE
R
MISSÃO
NEGOCIAIS
AP
R
OVAÇÃO
NEGOCIAIS
AUTO
R
IZAÇÃO
NEGOCIAIS