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Marcos históricos da Educação Profissional no Brasil - Coggle Diagram

- - - - 1942 - Foi criado o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) pelo Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de janeiro de 1942.
      - 1946 -O Decreto-Lei nº 9.613/46, conhecido como Lei Orgânica do Ensino Agrícola, tratou dos estabelecimentos de ensino agrícola federais.
      - 1946 - Foi criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac, pelo Decreto-Lei nº 8.621, de 10 de janeiro de 1946, bem como a aprendizagem dos comerciários foi regulamentada pelo Decreto e definiu que “as empresas industriais e comerciais são obrigadas a ministrar, em cooperação, aprendizagem aos seus trabalhadores menores, pela forma que a lei estabelecer, respeitados os direitos dos professores”.
      - Posteriormente, foram implantados o Serviço Nacional de Agricultura (Senar -91) e o Serviço Nacional de Transportes (Senat -94), formando, assim, o Sistema S 4 . Atualmente esse sistema é composto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social do Transporte (Sest) e pelos já citados Senai, Senac, Senat e Senar.
      - 1959 - Foram instituídas as escolas técnicas federais como autarquias, a partir das escolas industriais e técnicas mantidas pelo Governo Federal.
- - - - 1975 - A Lei Federal nº 6.297, de 11 de dezembro de 1975, definiu incentivos fiscais no imposto de renda de pessoas jurídicas (IRPJ) para treinamento profissional pelas empresas.
    - - Entendia-se que os filhos de trabalhadores necessitavam ingressar no mercado de trabalho imediatamente após o término do 2º grau; a qualificação profissional em nível superior dar-se-ia paulatinamente ao incremento na renda familiar. Assim, o ensino superior era considerado ensino para filhos das elites.
      - 1985 - instaurou-se a Nova República e, com a participação da sociedade, foi promulgada, em 1988, a nova Constituição brasileira, conhecida como “Constituição Cidadã”. Tendo em vista a atenção dada à educação por esta carta, tornou-se necessária a elaboração de uma nova LDB, promulgada em 20 de dezembro de 1996.
      - 1991/ 1994- O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) foi criado (91). - Foi instituído o Sistema Nacional de Educação Tecnológica(94), integrado pela Rede Federal e pelas redes ou escolas congêneres dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Na Rede Federal houve transformação gradativa das escolas técnicas federais e das escolas agrícolas federais em Cefets.
- - - - Lei 11.741 introduziu importantes alterações no Capítulo III do Título V da LDB, o qual passou a tratar "da Educação Profissional e Tecnológica", além de introduzir uma nova Seção no Capítulo II do mesmo título, a seção IV-A, quarta "da Educação Profissional Técnica de Nível Médio".
      - 2012 - Foram definidas as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pela Resolução CNE/CEB nº 6/2012 com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2012.
        
        2017- Lei nº 13.415/2007, que introduziu alterações na LDB (Lei nº 9394/1996), incluindo o itinerário formativo "Formação Técnica e Profissional" no ensino médio
        
        A nova redação da LDB refere-se aos critérios a serem adotados pelos sistemas de ensino em relação à oferta da ênfase técnica e profissional, a qual deverá considerar “a inclusão de vivências práticas de trabalho no setor produtivo ou em ambientes de simulação, estabelecendo parcerias e fazendo uso, quando aplicável, de instrumentos estabelecidos pela legislação sobre aprendizagem profissional”, bem como “a possibilidade de concessão de certificados intermediários de qualificação para o trabalho, quando a formação for estruturada e organizada em etapas com terminalidade”.
        
        Essa lei traz novos desafios para a educação, sobretudo para a EPT. Desafios que pareciam ter sido superados, mas que ressurgem num movimento de flerte com o passado. A aproximação é grande com o modelo proposto nos anos 1990, principalmente nos governos FHC onde foram feitas grandes mudanças a partir de instrumentos jurídicos abreviados e sem grandes discussões com a sociedade, uma justaposição com o mercado que exigia uma formação mais rápida e curta, tecnicista e voltada para a polivalência. À época, através de decretos e pareceres, e agora recentemente através de medida provisória, posteriormente convertida em lei.
        
        2014 - Em 25 de junho de 2014 foi sancionada a Lei nº 13.005/2014, que aprovou o novo Plano Nacional de Educação prevê “oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional”. E, prevê “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.
        
        O chamado “novo ensino médio” propõe a flexibilização da matriz curricular a partir da definição de itinerários formativos e terá como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Apenas o ensino de língua portuguesa e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio, conforme definição do § 3º do artigo 3º. :checkered_flag:
        
        2021, :warning: foi publicada a Resolução CNE/CP n0 01-2021 que dá nova forma e conteúdo às Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional e Tecnológica (DCNEPT) aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação. Esse conjunto de diretrizes vem completar o conjunto de instrumentos legais e normativos que instituem a contrarreforma do Ensino Médio, desencadeada a partir da MP n0 746/2016, convertida na Lei n0 13.415/2017.
        
        Relatório do Parecer CNE/CP n0 17/2020, que deu origem a essas diretrizes), pode ser sintetizada pelo direcionamento a uma completa fragmentação da etapa final da educação básica, privando os filhos da classe trabalhadora mais empobrecida do acesso aos conhecimentos produzidos e acumulados pela humanidade e, ao mesmo tempo, promovendo sua privatização via parceria público-privado que, na prática transfere recursos públicos à iniciativa privada para que ela, de um lado, defina a concepção de ensino e, de outro, oferte ou gerencie (administre, avalie e controle) a educação que será proporcionada à população.
        
        Ao reforçar a construção do Itinerário Formativo da Educação Profissional, por meio da concomitância, a Resolução pavimenta o caminho das parcerias público-privadas e a apropriação dos fundos públicos para a oferta de Educação Profissional, combinada a uma formação geral empobrecida, alinhando a Educação Pública com as demandas do mercado e com a privatização dos serviços públicos, um dos eixos fundamentais da política de Bolsonaro e Guedes.
        
        Ao possibilitar a contratação de profissionais, por meio do reconhecimento de notório saber, para atuar na Educação Profissional. a Resolução reafirma a disjunção entre formação geral e formação profissional técnica, além de desvalorizar e precarizar o trabalho docente.
        
        A Resolução se caracteriza pela ambiguidade. Embora apresente princípios pretensamente comprometidos com a formação integral do estudante, o que define a Resolução é o seu compromisso com a articulação entre Ensino Médio e Formação Profissional Técnica, por meio da concomitância e não do Ensino Médio Integrado, que caracteriza a rica e exitosa experiência da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica.
      - 2008 – :warning: Criação dos Institutos Federais, substituindo cefets, proposito de mão de obra de nível técnico para o mercado de trabalho. Lei n: 11.892/08.