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Competencias Orgaos Executivos Rodoviarios e Executivos do Estado e DF -…
Competencias Orgaos Executivos Rodoviarios e Executivos do Estado e DF
Executivos Rodoviários (DNIT/DER)
Competencias:
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições
IDEM PRF
executar a fiscalização de trânsito, autuar, aplicar as penalidades de advertência, por escrito, e ainda as multas e medidas administrativas cabíveis, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar
aplicar a penalidade de suspensão do direito de dirigir, quando prevista de forma específica para a infração cometida, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
Qnd penalidade aplicada pela PRF, PRF suspende ; Qnd aplicada pelo DNIT, DNIT suspende
Obs: Barreira Eletronica: Competencia do DNIT. Demais Radares: PRF
implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário
Quem instala placas e sinalizações é o DNIT ou DER
estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
Executivos (Detran)
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
Novas:
vistoriar, inspecionar as condições de segurança veicular, registrar, emplacar e licenciar veículos, com a expedição dos CRV e CLA, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN)
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, de aperfeiçoamento, de reciclagem e de suspensão de condutores e expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e CNH, mediante delegação do órgão máximo executivo de trânsito da União
(DENATRAN)
Obs: Essas competências,
relativas ao processo de suspensão de condutores
serão exercidas quando:
o condutor atingir o limite de pontos
Nova:
a infração previr a penalidade de
suspensão do direito de dirigir de forma específica e a autuação tiver sido efetuada pelo próprio órgão executivo estadual de trânsito.
estabelecer, em conjunto com as PMs, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
Parecido com DNIT, so que no ambito das vias urbanas
aplicar as penalidades por infrações previstas neste Código, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e VIII do art. 24, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar
arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos
Obs:
Após 60 dias em deposito (tanto da PRF quanto do detran) veiculos podem ser leiloados
Nova
criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito
, destinadas à educação de
crianças e adolescentes
, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
Atenção:
As competencias em ambito municipial, no DF, como nao tem municipio, serão realizadas pelo Detran/DF
PMs
executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados
(só)
Ou seja, para PM
fiscalizar
o transito, precisa de convenio
Obs: Policiamento é diferente de Fiscalização
Policiamento tem a ver com fiscalizar a segurança publica, e nao depende de convenio