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LEI DOS CRIMES DE TORTURA Nº 9.455/2013, PRÁTICA DE TORTURA É:, SUBMETER…

- - - - DOLO
        
        NA TORTURA
      - CULPA
        
        NA LESÃO GRAVE
        
        OU NA MORTE
- - - - TORTURA-PROVA ou TORTURA PERSECUTÓRIA
      - DA VÍTIMA
      - ou de TERCEIRA PESSOA
    - - TORTURA PARA A PRÁTICA DE CRIME ou TORTURA-CRIME
    - - TORTURA DISCRIMINATÓRIA ou TORTURA-RACISMO
      - RACIAL
      - ou RELIGIOSA
- - - - ACARRETARÁ
        
        A perda do cargo, função ou emprego público
        
        E a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
        
        EFEITO AUTOMÁTICO DA CONDENAÇÃO