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Bens Públicos - Coggle Diagram
Bens Públicos
CLASSIFICAÇÃO (tombamento /desafetação)
Uso especial
Destinados a instalações dos serviços públicos
EXEMPLOS
prédios das repartições
escolas públicas
Dominicais
Sem destinação
Patrimônio disponível do Estado
Acervo do poder público
EXEMPLO: terras devolutas
Uso comum do povo
Todos podem usar
EXEMPLO
ruas
praças
Uso indistinto
toda população
Integram o patrimônio da Administração
direta
indireta
Afetação
conferir destinação
Desafetação
retirar destinação