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USURPAÇÃO - Coggle Diagram
USURPAÇÃO
§1º
Usurpação de águas
Crime comum
águas públicas ou particulares
Esbulho possessório
Crime comum
crime formal
admite tentativa
ALTERAÇÃO DE LIMITES, art. 161 CP
Suprimir ou deslocar tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia:
Pena - detenção, de um a seis meses, e multa.
Eliminar ou mudar o local.
Crime não transeunte (crime que deixa vestígio), necessário laudo pericial.
pode ser uma cerca simples, um barbante.
Bem jurídico tutelado - objeto material = bem imóvel
Autor tem interesse em aumentar seu terreno.
Crime próprio - só pode ser praticado pelo vizinho.
Punido somente por dolo
Crime formal
Tentativa é possível.
Crime de menor potencial ofensivo
Art. 162 CP - Supressão ou alteração de marca em animais
Crime de médio potencial ofensivo - aplicado a suspensão condicional do processo
Não requer a subtração do animal.