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TRAB E EMPREGO NO MUNDO CONT - Coggle Diagram
TRAB E EMPREGO NO MUNDO CONT
PRINCÍPIOS
PROTEÇÃO/TUTELAR
Decorre da hipossuficiência do trab
Busca compensar a relação de desigualdade
É dividido em outros princípios
Princípio in dubio pro operário/pro misero
Princípio de interpretação
havendo dúvida aplica a norma mais favorável para o trabalhador
diz respeito ao direito material
não processual
não possui relação com o ônus da prova
hermenêutica
Princípio da norma mais favorável
princípio de hierarquia
Princípio da condição mais benéfica
a condição benéfica concedida de forma habitual se incorpora ao contrato de trabalho
Exceto
vedação legal
Condição anterior
aplicada
voluntariamente
de forma habitual
Direito adiquirido
IRRENUNCIABILIDADE/NATUREZA COGENTE/IMPERATIVIDADE/INDISPONIB
Limita a autonomia da vontade
Busca fortalecer as conquistas trab
Não é permitida a renúncia de direitos trab
Exceto
flexibilização por CCT ou ACT
art 611-A CLT
prevalência sobre a lei
PRIMAZIA DA REALIDADE/VERDADE REAL
Protege o trab diante da fraude
Deve prevalecer a realidade dos fatos
Exceto
vedação legal
ex
empregado sem concurso na adm púb
exercício ilegal de profissão
CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO
Presume-se que o contrato é por prazo indeterminado
Visa preservar a relação de emprego
Cabe ao empregador comprovar o término da relação
NÃO DISCRIMINAÇÃO
Proibição de discriminação em razão de
salário
portador de deficiência
Ações afirmativas são lícitas
Proibição de dispensa discriminatória
Presunção no caso de portador de HIV ou outra doença grave
RAZOABILIDADE
BOA FÉ
Mentir na entrevista de emprego em face de perguntas discriminatórias não é afronta
INTANGIB E IRREDUTIB SALARIAL
Irredutibilidade do valor nominal
Exceto
CCT
ACT
outros
CONTINUIDADE/FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA
A empresa deve ser mantida
Decorre da função social da propriedade
LEI NO ESPAÇO
Princípio da Territorialidade
Aplica a lei do país da prestação do serviço
Exceto
Br contratado no Brasil para trab no exterior
P. da norma mais favorável
Conglobamento mitigado
Empregado que trabalha em sistema de rodízio
poucos meses em cada local
aplica a lei da matriz ou sede da empregadora
Trab em Navio
Lei do Pavilhão (nacionalidade do navio)
Pode ser desconsiderada e aplicar a lei br
Teoria do Centro da Gravidade
lei br + favorável
ELEMENTOS
PESSOA FÍSICA
PESSOALIDADE
ONEROSIDADE
NÃO EVENTUALIDADE
SUBORDINAÇÃO
Todos os 5 elementos devem estar presentes para ser relação empregatícia
AUTÔNOMO
Não tem subordinação
Tem que ser pessoa física
Assume o risco do negócio
TRAB EVENTUAL
A eventualidade afasta o vínculo
Pode ter subordinação ou não
Observar pela Teoria dos Fins da Empresa
TRAB AVULSO
Prestar serviço intermediado por uma entidade
Órgão gestor de mão de obra - OGMO
Diversos tomadores
Sem pessoalidade
Possui todos os direitos do CLT
PODERES DO EMPREGADOR
DIRETIVO
REGULAMENTAR
FISCALIZATÓRIO
DISCIPLINAR
TERCEIRIZAÇÃO
Relação com 3 partes
Tomador do serviço
Empresa prestadora do serviço
Empregado
Súmula 331 TST
Permite a terceirização em
Trab temporário
Vigilância
Limpeza e conservação
Atividade meio
STF
Decidiu que é lícita a terceirização da atividade fim
Aplicação da norma coletiva ao terceirizado
entendimentos
Todo terceirizado tem direito a recebimento isonômico
estão inseridos na categoria do tomador
Só há isonomia para os terceirizados da lei 6919/74
os terceirizados estão inseridos na categoria do prestador
Terceirização irregular na Adm Púb
Reconhecimento de isonomia e pagamento de todas as verbas
Terceirização lícita
resp subsidiária do tomador
Terceirização ilícita
resp solidária do tomador