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Organizações Sociais da Saúde - OSS, Priscylla Fabiana A. C. Rodrigues -…

- - - - instrumentalizado por meio de um contrato de metas de desempenho (contrato de gestão)
        
        Define as punições no caso do não cumprimento das metas estabelecidas
        
        Estabelece as metas a serem cumpridas pela OSS
        
        O estado é responsável pela fiscalização, monitoramento e avaliação do contrato
        
        Envio de relatórios periódicos para verificação do cumprimento das metas
        
        As metas devem refletir as necessidades de saúde da população assistida
        
        A lei n° 9.637/1998 (federal) serviu de base para as promulgações subsequentes das leis subnacionais (estados e municípios).
        
        Os termos aditivos de cada contrato de gestão, progressivamente, se tornaram um instrumento adicional de captação de recursos para as OSS
        
        Os valores variam entre 18,2% e 87,9% do montante do valor inicial dos respectivos contratos de gestão.