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CRIMES CONTRA ADM PÚBLICA - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
ADM PÚBLICA
Art 318 Faciliatação de
Contrabando ou Descaminho
Facilitar
Com Infração do
Dever Funcional
Contrabando ou
Descaminho
Sujeito Ativo
Aquele Obrigado
a Evitar esse Crimes
2 Formas
Comissiva
Retirar Obstáculos
Omissiva
"Fazer vista grossa''
Reclusão 3 a 8A e Multa
Crime Formal
Concurso de
Pessoas
Teoria
Pluralista
Servidor e
Particular
Respondem por
Crimes Diferentes
Justiça Competente> JF
Art 319 Prevaricação
Detenção 3M a 1A e Multa
Retardar ou Deixar
de Praticar
Indevidamente
Ato de Ofício
ou Práticar contra
Disposição Expressa
p/ Satisfazer Interesse ou
Sentimento Pessoal
Material
Ex:$
Moral
Jurado pode
Praticar
Descumprimento de
Ordem Judicial
por Oficial
de Justiça
Responde por
Prevaricação
NÃO Responde por
Desobediência
só o Particular
Crime
Formal
Art 319-A Prevaricação
Imprópria
Deixar
Diretor de Penitenciária
ou Agente Público
de Vedar ao
Preso
Acesso
Rádio ou Similar
q Permita Comunicação
Com outros Presos
ou Ambiente Externo
Aparelho Telefônico
Sujeito Ativo ñ
tiver obrigação
de Prevenir
Responde pelo
Art 349-A
Crime Formal
Crime
Omissivo
ñ Admite
Tentativa