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Tratados, TRATADOS, Conceito: Acordo formal entre sujeitos de Direito…

- - - - Bilateral
      - Multilateral
    - - Tratado-contrato
      - Tratado-lei
    - - Unifásico (fase única: assinatura logo garante a obrigação jurídica)
        
        Acordo de forma simplificada, exceção no DIP
        
        Não são aceitos pela CF/88, todos os tratados devem ser aprovados pelo parlamento
      - Bifásico (fase prenunciativa + fase definitiva e depois a obrigação jurídica)
        
        Tratado e sentido estrito, acordo solene e formal
  - - - Término das negociações de tratados
        
        Adoção
        
        Bilateral (consenso)
        
        Não gera obrigação ainda, apenas exprime concordância com o texto
        
        Coletiva (maioria de 2/3)
        
        Fracasso
      - Procedimento longo ou difásico:
        
        4) Assinatura (efeito pronunciativo - anuncia a vontade posterior do Estado de manifestar sua vontade definitiva)
        
        5) Ratificação (manifesta a vontade definitiva) - a partir daí, o Estado não pode praticar atos que contrariem o objeto ou finalidade do tratado
        
        No Brasil, após a assinatura, é necessária a aprovação parlamentar
        
        6) Entrada em vigor
      - Procedimento breve ou unifásico: 4) Assinatura; 5) Entrada em vigor
- - - - Pode rejeitar, aprovar todo o tratado ou fazer ressalvas (convertidas em reservas)
      - Autoriza ou não a ratificação, mas não a obriga - Maioria simples dos votos nas duas casas
        
        Promulga-se um decreto legislativo do presidente do Senado que autoriza o Executivo a obrigar o Brasil pelo Tratado
      - Resolve sobre tratados que criam encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional
        
        Se o tratado não versar sobre obrigação nova, não precisa passar pelo Congresso
    - - Promulga o decreto executivo (basta publicar no DOU)
- - - - Se a natureza do acordo permitir
      - Se houver outro acordo paralelo ou se essa foi a intenção dos Estados Negociadores