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PROCESSO PENAL - Coggle Diagram
PROCESSO PENAL
Fases
(a) Inquérito policial – A polícia investiga as circunstâncias e motivos do crime, identifica autor e testemunhas, e elabora o laudo com a causa da morte.
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(c) Denúncia – Autorizado pelo juiz, o promotor analisa o processo e decide denunciar o acusado.
(d) Pronúncia – O acusado é citado, conhece as acusações, é interrogado pelo juiz e nomeia o advogado que vai defendê-lo. É o único momento do processo em que ele pode falar. Ouvidos os argumentos e vistas as provas, o juiz, se entender que há indícios de que o acusado tenha cometido o crime, envia o processo ao tribunal do júri.
(e) Julgamento
Fases
• Compromisso – O julgamento só é feito com a presença do réu e começa com os jurados prestando compromisso de julgar imparcialmente, dentro dos ditames da Justiça.
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• Inquirição das testemunhas de acusação (os jurados podem requerer diligências e inquirir as testemunhas).
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• Debates – Primeiro fala o promotor, por até duas horas, depois o advogado de defesa por tempo igual (réplica). O promotor pode falar novamente, por até meia hora, o que dá o direito ao advogado falar de novo (tréplica), também por meia hora.
• Decisão – O juiz pergunta aos jurados se estão aptos a julgar. Caso estejam, passam à sala secreta e respondem às perguntas do juiz por meio de cédulas com as palavras SIM ou NÃO.
• Leitura da sentença – Elaborada pelo juiz obedecendo à decisão dos jurados, é lida por ele em plenário.
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