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DIREITO COLETIVO - Coggle Diagram

- - - - 2 ou mais sindicatos
        
        Categoria econômica e profissional
      - caráter normativo
      - efeito erga omnes
        
        atinge as categorias acordantes
    - - Sindicato prof x uma ou mais empresas
      - caráter normativo
        
        aplicável para as empresas acordantes
        
        efeito inter partes
- - - - visa estabelecer normas/condições de trab
      - Requisitos
        
        prévia tentativa de negociação coletiva
        
        ausência de ACT, CCT ou Sentença Normativa em vigor
        
        comum acordo
      - O Judiciário tem o poder normativo
    - - Interpretação de cláusulas/lei
        
        Não serve para normas de caráter genérico
        
        Julgamento
        
        Tribunal que proferiu a sentença
        
        controvérsia
    - - rever normas estabelecidas em sentença normativa proferida em dissídio de natureza econômica
      - Requisitos
        
        transcorrido mais de 1 ano da sentença
        
        se modificaram as circunstâncias
        
        se tornou injusta ou inaplicável
        
        fato novo/acontecimento imprevisto
      - Legitimidade
        
        MPT
        
        Associações sindicais
        
        Empregador/empregadores
      - Os interessados são ouvidos no prazo de 30 dias
    - - instaurado em caso de greve
    - - instaurado para estender as condições de trab previstas na sentença normativa
        
        a todos os empregados da categoria
      - Requisitos
        
        concordância dos sindicatos OU 3/4 dos empregadores e dos empregados
        
        para manifestação
        
        Tribunal marca prazo
        
        não inferior a 30 e nem superior a 60 dias
  - - - em caso de greve em serviço essencial
    - - qdo não houver entidade sindical representativa
  - - - Da data da publicação
        
        qdo ajuizado após o prazo de 60 dias
        
        o dissídio deve ser ajuizado em até 60 dias antes do termo final de ACT, CCT ou sentença normativa em vigor
      - Da data da instauração do dissídio
        
        qdo não existir instrum. normativo em vigor
      - do dia imediato ao término da vigência do ACT, CCT ou sentença normativa
        
        qdo ajuizado em até 60 dias
      - Prazo
        
        Até 4 anos
    - - Prazo de 8 dias
      - Efeito só devolutivo
- - - - sindicato horizontal
    - - atividade preponderante da empresa
      - sindicato vertical
    - - em razão de estatuto/condições singulares
        
        Ex
        
        Professores, motoristas, aeroviários
- - - - 3 membros
    - - 5 membros
    - - 7 membros