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LEI 8.666 (PROCEDIMENTOS II) - Coggle Diagram
LEI 8.666
(PROCEDIMENTOS II)
Fase
Interna
Abertura
do Procedimento
Objeto
Especificações
Elaboração
do Projeto
R$
Orçamento
e Indicação
Edital
Comissão
Encaminha
Jurídico do
órgão
Fase
Externa
Início com
a Publicação
Pode Haver
Impugnação
Respeita
os Prazos
Habilitação
Propostas
Homologação
Adjudicação
do Procedimento
Iniciado com
Abertura
do Processo
Adm
Devidamente
Autuado
Autorização
Respectiva
Protocolado e
Numerado
Indicação do Objeto e
Recurso Próprio da Despesa
Edital(Art 40)
Impugnação
(qq Pessoa)
5 Dias úteis
Antes da
Habilitação
3 Dias p/
Adm Decidir
Licitante até o
2º Dia Util
Antes da
Abertura
Hab ou
Processo
ñ tem Prazo
P/Decidir
Continua Participando
até TJ
Comissão da
Licitação
Comissão
Permanente
Fixa no Mínimo
3 Membros
2 do Quadro
Permanente
Nova
Comissão
Troca pelo
Menos 1
1 Ano
Processa e
Julga
Habilitação
Preliminar
Receber,Examinar
e Julgar
Documentos e
Procedimentos
Inscrição,Alteração
ou Cancelamento
em Registro
Cadastral
Comissão
Especial
Único
Objeto
Modalidade
Concurso
Julgamento por
Comissão Especial
Pessoas de Reputação
Ilibada
Reconhecido Conhecimento
da Matéria
Servidor Púb ou ñ
Modalidade
Leilão
Terá equipe
de Apoio
Modalidade
Convite
Pode ter só
1 Membro
Devidamente
Justificado