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RECURSOS - Coggle Diagram
RECURSOS
APELAÇÃO
Em face de sentença
Prazo
15 dias
Questiona decisões interlocutórias não passíveis de recurso de AI
Juizo de admissibilidade
Regra
2 efeitos
suspensivo
devolutivo
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Rol taxativo
Interposto diretamente no TJ
Em face de decisões interlocutórias
Prazo
15 dias
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Prazo
5 dias
Não tem preparo
Em face de
omissão
contradição
obscuridade
erro material
Interrompe o prazo dos recursos (para todas as partes)
RECURSO ADESIVO
Cabimento em
Apelação
RExt
REsp
Fica subordinado ao recurso principal
fica sujeito as mesmas regras de admissibilidade e julgamento
Não será conhecido se
houver desistência do recurso principal
o recurso principal for considerado inadmissível
Sucumbência recíproca
AGRAVO INTERNO
Prazo
15 dias
Em face de decisões monocráticas do Relator
Dias úteis