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MARCAS - Coggle Diagram
MARCAS
Processo de pedido de registro de marca (INPI)
3.Peticionamento
4.Pedido deferido
2.Realizar pagamento de taxa
5.Realizar pagamento de mais uma taxa
1.Verificar disponibilidade
Tipos
Marcas coletivas
Produto ou serviço oriundo de membros de uma determinada comunidade
Marcas de certificação
Produto ou serviço de acordo com os padrões ou as normas técnicas
Só pode ser utilizada por terceiros quando autorizado
Marcas de serviços
Fortalece a prestação do serviço
Marcas de Produtos
Diferente de acordo com cada fabricante
Foco no produto
Outros
Marcas de alto renome
Marcas notoriamente conhecidas
Direitos extintos quando
Renúncia total ou parcial
Caducidade do registro
Não utilização da marca
Uso diferente do que foi registrado
Expiração do prazo
Não manter em território nacional
Formas de apresentação
Tridimensional
Mista
Figurativa
Nominativa
Função
Destinguir produtos e serviços de origem diversas
Garantir ao titular o direito de uso exclusivo no seu ramo e no seu território
Identidade visual da empresa
Direitos do possuidor
Ceder o registro da marca
Terceirizar o uso
Assumir responsabilidade pela fiscalização
Lei 9.279
Aborda a respeito das marcas
Estabelece as normas
Requisitos
Deve ser visualmente perceptivel e não estar elencado nas proibições legais
Deve se tratar de algo lícito, distintivel e disponível