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COMPETÊNCIA - Coggle Diagram
COMPETÊNCIA
COMPETÊNCIA ESPÉCIES
ratione Personae
(em razão da pessoa)
Juiz - TJ
Dep F - STF
Gov - STJ
Prefeito - TJ/TRF/TRE
ratione Loci
(em razão do local)
Onde o crime se consulmou
ratione materiae
(em razão da matéria)
crime militar - Justiça militar
crime eleitora- justiça eleitoral
Em razão
ABSOLUTA pode ser alegada a qq tempo
pessoa
matéria
RELATIVA tem que ser alegada no início
local
Se a defesa não alegar na primeira oportunidade de falar aos autos (ex: após a citação, tem 10 dias p apresentar a resposta a acusação) o local incompetente passa a ser competente
CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO
INÉRCIA
Não há, como regra, pretação jurisdicional de ofício. O Poder Judiciário deve ser provocado
EXCEÇÃO = Concessão de HC de ofício
O poder judiciário precisa ser provocado
Funções essenciais à justiça - MP (denúncia) ADV) queixa)
COISA JULGADA
Impossibilidade de decisão judicial se revista por órgão estranho ao poder judiciário
é relativa, art 621cpp(revisão criminal) que é a possibilidade de que seja revista a coisa julgada, nos casos específicos desse artigo (prova falsa, nova, nulidade durante o processo...)
SUBSTITUTIVIDADE
A Jurisdição é a atividade desenvolvida pelo órgão judicial em substituição as partes
É O LIMITE DA JURISDIÇÃO
JUSTIÇA FEDERAL
JUST ESTADUAL
MILITAR
ELEITORAL
COMPETENTE É AQUELE QUE A LEI DEFINE
LEI EM SENTIDO LATO
JURISDIÇÃO
NA SUA FUNÇÃO TÍPICA É O PODER JUDICIÁRIO QUE EXERCE