COMPETÊNCIA

JURISDIÇÃO

  • NA SUA FUNÇÃO TÍPICA É O PODER JUDICIÁRIO QUE EXERCE

É O LIMITE DA JURISDIÇÃO

CARACTERISTICA DA JURISDIÇÃO

JUSTIÇA FEDERAL
JUST ESTADUAL
MILITAR
ELEITORAL

COMPETENTE É AQUELE QUE A LEI DEFINE

  • LEI EM SENTIDO LATO

INÉRCIA

COISA JULGADA

SUBSTITUTIVIDADE

A Jurisdição é a atividade desenvolvida pelo órgão judicial em substituição as partes

Não há, como regra, pretação jurisdicional de ofício. O Poder Judiciário deve ser provocado


EXCEÇÃO = Concessão de HC de ofício

Impossibilidade de decisão judicial se revista por órgão estranho ao poder judiciário

é relativa, art 621cpp(revisão criminal) que é a possibilidade de que seja revista a coisa julgada, nos casos específicos desse artigo (prova falsa, nova, nulidade durante o processo...)

O poder judiciário precisa ser provocado

Funções essenciais à justiça - MP (denúncia) ADV) queixa)

COMPETÊNCIA ESPÉCIES

ratione Personae (em razão da pessoa)

ratione Loci (em razão do local)

ratione materiae (em razão da matéria)

Onde o crime se consulmou

Juiz - TJ
Dep F - STF
Gov - STJ
Prefeito - TJ/TRF/TRE

crime militar - Justiça militar
crime eleitora- justiça eleitoral

Em razão

ABSOLUTA pode ser alegada a qq tempo

RELATIVA tem que ser alegada no início

pessoa

matéria

local

Se a defesa não alegar na primeira oportunidade de falar aos autos (ex: após a citação, tem 10 dias p apresentar a resposta a acusação) o local incompetente passa a ser competente