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RESPONSABILIDADE EM CRIMES COMUNS - Coggle Diagram

- - - - STF
- - - - MANDATO
        
        NÃO
        
        PODE
        
        SER
        
        PROCESSADO
        
        POR
        
        1 more item...
- - - - RELATIVA
- - - - FUNÇÕES
        
        JULGADO
        
        PELO
        
        STF
- - - - CÂMARA
        
        PARA
        
        INSTAURAÇÃO
        
        2/3
        
        VOTOS