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Política de Governança das Contratações Públicas do Poder Judiciário…
Política de Governança das Contratações Públicas do Poder Judiciário (Resolução CNJ 347/2020)
Princípios
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Economicidade
Desenvolvimento Sustentável
Isonomia
Integridade
Confiabilidade
Probidade Administrativa
Motivação
Segurança Jurídica
Prestação de Contas
Responsabilidade
Transparência
Interesse Público
Demais princípios constitucionais e legais e atos normativos correlatos
Diretrizes
Promoção do Desenvolvimento Nacional Sustentável, em observância à legislação e aos ODS da Agenda 2030
Transparência dos Procedimentos e dos Resultados
Fomento à Integridade e Conformidade Legal dos Atos Praticados
Aprimoramento da interação com o mercado fornecedor, para a busca de melhores soluções para as necessidades institucionais, sociais e do meio ambiente, assegurando tratamento isonômico, bem como a justa competição
Fomento à cultura de planejamento das contratações, com o respectivo alinhamento ao planejamento estratégico do órgão e às leis orçamentárias
Estímulo à inovação e à gestão do conhecimento
Promoção da meritocracia e da profissionalização, por meio da gestão por competência, para as unidades organizacionais responsáveis pela governança e pela gestão das contratações
Instituição de medidas que garantam a maior eficiência dos processos, visando assegurar a celeridade da tramitação, a gestão dos riscos e o menor custo processual
Promoção das contratações compartilhadas e sustentáveis
Fomento à acessibilidade e à inclusão
Instrumentos
Plano de Logística Sustentável
Plano Anual de Contratações
Plano Anual de Capacitação
Plano de Tratamento dos Riscos do macroprocesso de contratações, observado o disposto no inciso IV do art. 30
Sistematizados e alinhados entre si, com o plano estratégico do órgão e com os demais planos instituídos em normativos específicos, de modo que consolidem as diretrizes desta Resolução e as estratégias do órgão
São considerados, ainda, o Plano Diretor de TIC e o Plano de Obras estabelecidos em normativos específicos do CNJ
Mecanismos
Contratação de serviços para realização de tarefas executivas sob regime de execução indireta
Contratação de obras e serviços de engenharia
Contratações de Solução de TIC
Compras Compartilhadas
Gestão por Competência
Integridade
Estrutura física e tecnológica
Gestão de Riscos
Transparência
Plano de Comunicação
Desdobramento e Competências
Funções
Assegurar que as diretrizes estejam sendo preservadas nas contratações públicas
Garantir que as contratações públicas estejam alinhadas ao Plano Estratégico Institucional
Promover a integridade do ambiente e a sustentabilidade das contratações públicas, incluindo aspectos de acessibilidade e inclusão
Promover o direcionamento, a avaliação e o monitoramento da gestão de contratações
Definições