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Inquérito Policial
ESCRITO
- TODAS AS PEÇAS E INFORMAÇÕES SOBRE A INVESTIGAÇÃO, SERÃO REDUZIDAS A TERMO E ASSINADAS PELA AUT. POLICIAL
INDISPONÍVEL
- O DELEGADO NÃO PODE DISPOR DO I.P.
- O DELEGADO NÃO PODE ARQUIVAR O I.P.
- UMA VEZ INICIADO O I.P. DEVE SER LEVADO ATÉ O FIM
DISPENSÁVEL
- NÃO É OBRIGATÓRIO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA
O MP PODE INVESTIVAR E COLHER ELEMENTOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PARA OFERECER A DENÚNCIA AO JUIZ.
OFICIOSO
- O DELEGADO SÓ PODERÁ AGIR NO INQUÉRITO SE POR OFÍCIO
OFICIAL
- O I.P. SÓ PODERÁ SER FEITO POR ÓRGÃOS OFICIAIS
SIGILOSO
- AS INFORMAÇÕES SÃO SIGILOSAS
- A DEFESA DO INVESTIGADO TERÁ ACESSO AMPLO ÀS INFORMAÇÕES JÁ DOCUMENTADAS NO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO.
DISCRICIONÁRIO
- O DELEGADO (QUEM PRESIDE O INQUÉRITO POLICIAL) PODE AGIR DE MANEIRA DISCRICIONÁRIA QUANTO AS SUAS DILIGÊNCIAS INVESTIGATIVAS
O I.P. É UM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
- UM CONJUNTO DE DILIGÊNCIAS
- QUE VISA COLETAR ELEMENTOS PROBATÓRIOS SOBRE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DE UM DETERMINADO FATO TÍPICO
INQUISITIVO
- INDAGADOR, INTERROGADOR NÃO CABE A DEFESA E NÃO CONTRADITÓRIO
UNIDIRECIONAL
- JUIZO DE VALOR NÃO CABE A AUTORIDADE POLICIAL NO I.P.
- A FINALIDADE É A APURAÇÕA DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITUOSA
SE ARQUIVADO O IP POR FALTA DE FUND. PARA DENÚNCIA, A AUTORIDADE POLICIAL PODERÁ DAR CONTINUIDADE À INVESTIGAÇÃO SE TIVER NOTÍCIAS DE OUTRAS PROVAS
NO IP NÃO CABE
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
- IMPUGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO POR NÃO CONSIDERAR APTO A AUTORIDADE QUE CONDUZ (NORMALMENTE APLICÁVEL AOS MAGISTRADOS. EX. JUIZ MORO)
MAS DE OFÍCIO O DELEGADO PODERA SE CONSIDERAR SUSPEITO CASO TENHA ALGUM ENVOLVIMENTO COM AS PARTES
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