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Competencias Orgaos STN (PRF) - Coggle Diagram
Competencias Orgaos STN (PRF)
DENATRAN
IV
Apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito
V
expedir
a Permissão para Dirigir, a CNH, os CRV e CLA
mediante delegação aos órgãos executivos dos Estados e do Distrito Federal
(
Detran
)
III
articular-se
com os órgãos do SNT, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando:
o
combate à violência no trânsito
, promovendo, coordenando e
executando
o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito;
II
proceder à
supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados
,
ao
controle e à fiscalização
da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito
I
cumprir e fazer cumprir
a legislação de trânsito e a
execução
das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições
Comum a todos os orgaos
Obs:
É um orgao fiscalizador.
Organizar e Manter
RENAVAM
- Registro Nacional de Veiculos Automotores
RENACH
- Registro Nacional de Carteiras de Habilitação
Renaest
estatística geral de trânsito no território nacional
definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos e promover sua divulgação
Renainf
- Registro Nacional de Infrações de Transito
Importante (novo):
RNPC
- Registro Nacional Positivo de Condutores
Objetivo: para mostrar aquelas pessoas que não cometem infrações durante 12 meses
Administrar o
FUNSET
Fundo de ambito nacional destinado à Segurança e à Educação no Transito
PRF
Atenção:
Competencia da PRF esta restrita às rodovias e estradas
federais
São 12
NOVA:
executar a fiscalização de trânsito
APLICAR as penalidades
de ADVERTENCIA por escrito, e multa, e as medidas administrativas cabíveis, com a notificação dos infratores
e a arrecadação das multas aplicadas e dos valores provenientes de estadia e remoção de veículos, objetos e animais e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas
aplicar a penalidade de
suspensão do direito de dirigir
quando prevista de forma específica para a infração cometida
, e comunicar a aplicação da penalidade ao órgão máximo executivo de trânsito da União (DENATRAN)
Obs: Nao precisa ta previsto que a PRF pode aplicar, e sim ta previsto que a penalidade da infração é a suspensao do direito de dirigir
efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas
realizar o
patrulhamento ostensivo
, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros
credenciar os serviços de escolta
,fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições
assegurar a livre circulação
nas rodovias federais, podendo
solicitar
ao órgão rodoviário(DNIT) a adoção de medidas emergenciais, e zelar pelo cumprimento das normas legais relativas ao direito de vizinhança, promovendo a interdição de construções e instalações não autorizadas
coletar dados estatísticos
e elaborar
estudos
sobre acidentes de trânsito e suas
causas
, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal (DNIT)
implementar
as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito
promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN
integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT
para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência
com vistas à
unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação
fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga
além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais.