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DISPOSIÇÕES GERAIS - Coggle Diagram
DISPOSIÇÕES
GERAIS
Art 183 Ñ se Aplica
os §§ Anteriores
Ao Estranho Partícipe
do Crime
Contra maior ou =
60 Anos
Roubo ou Extorsão
Em Geral
Violência ou Grave Ameaça
Art 182
(Exceção)
Regra da AP
Pública
Incondicionada
AP Condicionada
à Representação
em Prejuízo
Irmão Legítimo ou Ilegítimo
Tio ou Sobrinho
q Coabita
Cônjuge Desquitado ou
Judicialmente Separado
Art 181
Isento de Pena
Crimes Contra
o Patrimônio
Em Prejuízo
Cônjuge na Constância
da Sociedade Conjugal
Ascendente ou Descendente
Parentesco Legítimo ou Ilegítimo
Civil ou Natural