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LIB. DE ASSOCIAÇÃO - Coggle Diagram
LIB. DE ASSOCIAÇÃO
XVII
FINS LÍCITOS
VEDADO
CARÁTER PARAMILITAR
XVIII
CRIAÇÃO INDEPENDEM
ASSOCIAÇÕES
SEM FINS LUCRATIVOS
COOPERATIVAS
COM FINS LUCRATIVOS
AUT.
VEDADA
INTERF. ESTATAL
FUNCIONAMENTO
XIX
COPULSORIAMNETE
DISSOLVIDAS
ATV SUSPENSAS
DECISÃO JUDICIAL
TRÂNSITO EM JULGADO
XX
NINGUÉM
PODERÁ SER
COMPELIDO
ASSOCIAR-SE
PERMANECER
XXI
ENT, ASSOC
EXPRES. AUT.
LEGITIMIDADE
REPRESENTAR
FILIADOS
JUDICIAL
EXTRAJUDICIALMENTE
SÚMULA 629
MANDODO DE SEGURANÇA COLETIVO