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Interpretação da Lei Penal - Coggle Diagram
Interpretação da Lei Penal
norma penal branca
status iguais
Homogênea (imprópria)
ex: lei federal e lei federal
status diferentes, inferior
heretogênea (própria)
ex: Lei federal e portaria anvisa
Analógica (NUCCI)
Alternância expressa
própria lei indica
indispens. interp. analógica
ex: art. 28 CP álcool "ou" análogos
Alternância Implícita
Cláusula aberta depois do "ou"
ex: ou outro motivo torpe (art. 121, I CP)
Autonomia correlata
ñ tem "ou"
mas é interpretativo
ex: art. 260, IV
Extensiva
fixar sentido
conceito
Alcance
Objeto
Base no próprio texto escrito
n cria lacunas
não cria elementos
Integração
Permite
preenchimento lacunas
Analogia
diferente da interpretação analógica
sempre em favor do réu
Algumas Espécies
literal
restritiva
diminuindo o que signifiCAVA
palavras e expressões
analógica
legislador disse menos que queria