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Competências - Coggle Diagram

- - - - I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
      - II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; (Vide ADPF 672)
      - III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
      - IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
      - V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência;
      - V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;
      - VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
      - VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;
      - VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
      - IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; (Vide ADPF 672)
      - X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
      - XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;
      - XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
      - Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
- - - - I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
      - II - desapropriação;
      - III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
      - IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
      - CAPACETE DE PIMENTA
        
        direito..
        
        Civil
        
        Agrário
        
        Penal
        
        Aeronáutico
        
        Comercial
        
        Eleitoral
        
        Trabalho
        
        Espacial
        
        DEsapropriação
        
        Processual
        
        Informática
        
        Marítimo
        
        Energia
        
        Nacionalidade
        
        Transporte/Trânsito
        
        Água
  - - - Penitenciário
      - Urbanístico
      - Tributário
      - Orçamentário
      - Financeiro
      - Econômico