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Teoria geral do crime - Coggle Diagram
Teoria geral do crime
tipo de pena privativa de liberdade
Crime
Reclusão
Detenção
contravenção
Prisão simples
Limite de cumprimento da pena privativa de liberdade
Crime
Máximo de 40 anos
Contravenção
Não superior a 5 anos
Tipo de ação penal
Crime
Ação penal pública incondicionada de iniciativa privada ou publica
Contravenção
Ação penal publica incondicionada
Punição de tentativa
Crime
Se pune a tentativa
Contravenção
Não se pune a tentativa
Extraterritorialidade da lei penal brasileira
Crime
Lei penal se aplica aos CRIMES cometidos fora
Contravenção
Só se aplica em território nacional
Competência para processar e julgar
Crime
Âmbitos Federal ou Estadual
Contravenção
Âmbito Estadual
Brasil adota critério dicotômico
Infração penal
Crime/delito
Contravenção penal