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Bens públicos - Coggle Diagram
Bens públicos
ESTADUAIS
as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União; as terras devolutas não compreendidas entre as da União
as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, nesse caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União
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