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Lei penal no espaço - Coggle Diagram
Lei penal no espaço
Teoria da ubiquidade ou mista
Onde ocorreu ou deveria ter ocorrido e resultado
Ex: Individuo X atira em Y em Ribeirão Preto. Y, em busca de atendimento, vai para Sertãozinho e morre lá. Mas, o intuito, era morrer em ribeirão
Legislação brasileira
Art 6° CP
Crime a distancia
Conduta ocorre em um País
Resultado ocorre em outro País
Intraterritorialidade
Lei estrangeira sobre crime praticado no Brasil
Ex: DIPLOMATA Português comete crime no Brasil. Ele responderá sobre as leis de Portugal
Territorialidade temperada
Brasil permite que:
Diplomatas
Chefes de Estado
Presidentes
Reis e Rainhas
QUE COMETEM CRIME NO BRASIL, RESPONDAM DE ACORDO COM A LEI DE SEU PAÍS
Principio da Territorialidade
Aplica-se lei penal do local do crime, NÃO IMPORTANDO a:
nacionalidade da vitima
nacionalidade do bem jurídico
nacionalidade do agente
Principio da passagem inocente
Se o Brasil não tem nada haver com o caso, ele não vai interferir