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Competencias Orgaos STN - Coggle Diagram
Competencias Orgaos STN
CONTRAN
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Obs
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Contran
não é mais ultima instancia para julgar os recursos por infrações ocorridas nas rodovias e estradas federais
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Contran / cetran são orgaos normativos, entao nao aplicam normas e sim as normatizam.
Competências
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Coordenar os orgaos do SNT, objetivando integração de suas atividades
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normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos
aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito
dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da U, E, DF
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Câmaras Temáticas
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Objetivo:
Estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado
Obs: Na prova, eles afirmam que isso é atribuição da Jari
Coordenação delas:
Será exercida por representantes do órgão máximo executivo de trânsito da União (Denatran) ou dos Ministérios representados no Contran, conforme definido no ato de criação de cada Câmara Temática.
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CETRAN e CONTRANDIFE
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III
responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito
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I
cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições
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VI
indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de deficiência física à habilitação para conduzir veículos automotores
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JARI
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III
encaminhar informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente
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