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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
O PATRIMÔNIO
Duplicata Simulada
Art 172 Reclusão 2 a 4A e Multa
Emitir Fatura,Duplicata
ou Nota de Venda
ñ Corresponde à
Mercadoria Vendida
em Quantidade,Qualidade ou
ao Serviço Prestado
§Único
Msm Penas
Aquele
q Falsificar ou
Adulterar
Escrituração do Livro
de Registros de Duplicatas
Duplicata
Título de Crédito
Resultante de uma Fatura
Sujeito Ativo
Comerciante
(Crime Próprio)
Consumação
Crime Formal =
Consumação Antecipada
ou Crime de
Resultado Cortado
ñ Necessita de
Prejuízo Econômico
Ñ Permiti Tentativa
PQ é Crime
Unissubsistente
Conduta ñ pode
ser Fracionada
Abuso de incapazes Art 173
Reclusão de 2 a 6A e Multa
Abusar em Proveito
Próprio ou Alheio
de Necessidade,Paixão
ou Inexperiência
de Menor
Exceto Menor
Emancipado
ou Da Alienação ou
Debilidade Mental
Induzindo qq Deles
á Prática de Ato
Suscetível de Produzir
Efeito Jurídico
em Prejuízo Próprio
ou de Terceiro
Consumação
Momento da Prática
do Ato Idôneo
Crime Formal
Possível Tentativa
Sujeito Ativo Induz
Vítima
Mas ela ñ Realiza
o Ato
Induzimento à Especulação
Art 174
Abusar em Proveito
Próprio ou Alheio
da Inexperiência ou
Inferioridade Mental
Induzindo a Prática
de Jogo ou Aposta
Especulação com Títulos
ou Mercadorias
Sabendo ou Devendo
Saber
Q a Operação
é Ruinosa
Lícita ou Ilícita
Crime Comum
Formal e Instantâneo
Exige Vantagem
Econõmica
Fraude No Comércio Art 175
Reclusão de 6M a 2A e multa
Enganar no Exercício
de Atividade Comercial
Adquirinte ou
Consumidor
Entregando uma Mercadoria
por Outra
Vendendo Como
Verdadeira ou Perfeita
Mercadoria Falsificada
ou Deteriorada
§1º Forma Qualificada
Alterar em Obra
Encomendada
Qualidade ou Peso
de Metal
ou Substituir
Pedra Verdadeira
Reclusão de 1 a 5A e Multa
§2ºAplicável Benefícios
do Furto Privilegiado
Outras Fraudes Art 176
Detenção 15D a 2M e Multa
Refeição em Restaurante
Alojar em Hotel,Utilizar meio de transporte
Sem Recursos
p/ Pagar
§Único
Mediante Representação
Juiz pode deixar
de Aplicar Pena
Forma Privilegiada
do Estelionato
Crime Material
Fraude e Abusos na Fundação
ou Adm de Soc.por Ações
Promover a Fundação
de Soc.por Ações
em Prospecto ou
Comunicação
Afirmação Falsa sobre
Constituição da Entidade
ou Ocultando Fraudulentamente
Fato a ela Relativo
Reclusão 1 a 4A e Multa
se ñ Crime + Grave
Contra Economia
Popular
Emissão Irregular de
Conhecimento de Depósito
Em Desacordo
com Disposição Legal
Fraude à Execução Art 179
Detenção 6M a 2A e Multa
Fraudar Execução
Alienando,Desviando
Destruindo ou Danificando Bens
ou Simulando Dívidas
§Único : Só Mediante Queixa