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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
O PATRIMÔNIO
Estelionato
Usar Fraude
Sujeito Ativo
Engana Vítima
Estelionato Art 171
Reclusão 1 a 5A e Multa
Obter p/si ou
Outrem
Vantagem Ilícita em
Prejuízo Aheio
Induzindo ou
Matendo em Erro
Ardil ou
Fraude Moral
qq Meio Fraudulento
Mediante Artiíficio
Fraude Material
Usa Algum Objeto
Induzir= Persuadir
Criar situação Falsa
Cola
Eletrônica
NÃO
é Estelionato
Consumação
Crime de Duplo
Resultado
Obtenção da Vantagem
Ilícita
Prejuízo Alheio
Precisa dos 2
§1º Juiz pode
Aplicar art 155 §2º
Requisitos
Primário
Pequeno Valor
o Prejuízo
Até 1 Salário
Mínimo
Benefícios do
Furto Privilegiado
Subs.Reclusão por Detenção
Redução da Pena
Aplicar só Multar
Casos Assimilados
ao Estelionato(msm Pena)
Defraudação
de Penhor
Defrauda mediante Alienação
ñ Consentida pelo Credor
a Garantia
Pignoratícia
Quando tem a
Posse do Objeto
Fraude na Entrega
de Coisa
Defrauda Substância,
Qualidade ou Quantidade
de Coisa q deve
Entregar a Alguém
Alienação ou Oneração
Fraudulenta de Coisa Própria
Vende,Permuta
dá em Pagamento
em Garantia Coisa
Própria Inalienável
Silenciando sobre
qq dessas Circunstâncias
Fraude p/ Recebimento
de Indenização ou Seguro
Destrói total ou Parcial
ou Oculta Coisa Própria
Lesa o Próprio Corpo
ou Saúde
ou Agrava Lesão ou
Doença
Intuito de Haver
Indenização ou Seguro
Disposição de Coisa
Alheia como Própria
Vende,Permuta
dá em Pagamento
Locação ou Garantia
Coisa Alheia como Própria
Fraude no Pagamento
por Meio de Cheque
Emite Cheque sem
Suficiente Provisão de Fundos
ou Frusta Pagamento
§3º Aumenta 1/3
da Pena
Se Cometido em
Detrimento
Entidade de Dir.Púb ou
Instituo de Economia Popular
Assistência Social
ou Beneficência
§4º Pena em
Dobro
Contra Idoso
Ação
Penal
Regra: APPC
Representação
Salvo
Criança ou Adolescente
Deficiente Mental
Maior de 70 ou Incapaz
Adm Direta e Indireta