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CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA
O PATRIMÔNIO
Usurpação
Apropriar-se
Violentamente
Adquiri com Fraude
Regra: Bens Imóveis
Exceção Art 162
Ação Penal
Privada
Proprieda Particular
e Crime sem violência
Incondicionada
Propriedade Pública
(Independe de Violência)
Particular e Houver
Violência
Alteração de Limites
Art 161 Detenção de 1 a 6M e Multa
Suprimir ou Deslocar
Marco
qq outro Sinal
Indicativo de Linha divisória
Tapume
P/ Apropriar no todo ou em parte
de Coisa Alheia Imóvel
Tirar =Fazer Sumir
Alterar a Posição
Sujeito Ativo: Vizinho de Cerca
Crime Próprio
Delito ñ Transeunte
pq Deixa Vestígios
§1º msm pena Incorre
(Casos Assimilados)
Usurpação de Águas
Desviar ou Represar
Proveito Próprio ou
de Outrem
Águas alheias
Crime comum
Esbulho Possessório
Invade com Violência
ou Grave ameaça
ou Concurso de + 2
pessoas
Terreno ou Edifício
Alheio
P/ fim de Esbulho
Possessório
Púb ou Particular
Invadir a Força
§2º Agente usa violência
Incorre na Pena
a esta cominada
Concurso de Penas
Supressão ou Alteração
de Marca em animais
Suprimir ou Alterar
Indevidamente
em Gado ou Rebanho Alheio
Marca ou Sinal
de Propriedade
Detenção 6M a 3A e Multa