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DIREITO DAS SUCESSÕES - TITULO II, DA SUCESSÃO LEGITIMA - Coggle Diagram

- - - - SALVO, SE CASADO ESTE COM O FALECIDO NO REGIME DA COMUNHAO UNIVERSAL, OU NODA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS, OU SE NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL, O AUTOR DA HERANÇA NÃO TIVER DEIXADO BENS PARTICULARES.
    - - SÓ É RECONHECIDO O DIREITO DUCESSÓRIO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, SE AO TEMPO DA MORTE DO OUTRO NÃO ESTAVAM SEPARADOS JUDCIALMENTE, NEM DE FATO A MAIS DE 2 ANOS
        
        Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventaria
        
        Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer
      - Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente.
    - - Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.
      - Os descendentes da mesma classe têm os mesmos direitos à sucessão de seus ascendentes.
      - Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.
      - Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
      - Não concorrendo à herança irmão bilateral, herdarão, em partes iguais, os unilaterais.
    - - DO ASCENDENTE
        
        Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
        
        § 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas.
        
        § 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.
    - - OS MAIS PRÓXIMOS EXCLUEM OS MAIS REMOTOS, SALVO DIREITO D EREPRESENTAÇÃO CONCEDIDO AOS FILHOSDE IRMÃOS
      - Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar.
    - - Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível, ou tendo eles renunciado a herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada em território federal
- - - - Não é permitido ao testador estabelecer a conversão dos bens da legítima em outros de espécie diversa
      - Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os bens gravados, convertendo-se o produto em outros bens, que ficarão sub-rogados nos ônus dos primeiros.