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LEGÍTIMA DEFESA - Coggle Diagram
LEGÍTIMA DEFESA
Pressupostos
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Agressão injusta
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Exclusiva de conduta humana, salvo se o meio for usado por outrem para perpetrar a agressão (ex: incitar cachorro feroz para atacar outrem)
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Se a agressão vier de erro de tipo VENCÍVEL, há legítima defesa. Se for de erro INVENCÍVEL, é estado de necessidade.
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Concepção subjetiva da ilicitude (o agente deve saber que está dentro de uma excludente de ilicitude) aplicável a todas as excludentes
Definiçao legal
"quem, usando MODERADAMENTE dos MEIOS NECESSÁRIOS, repele injusta agressão, atual OU IMINENTE, a direito seu ou de outrem"
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Tipos de legítima defesa
Legítima defesa sucessiva - aquela ocorrida em face do excesso da legítima defesa. :check: É PERMITIDA (legítima defesa subjetiva)
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Legítima defesa predisposta ou preordenada (offendículas) desde que não afete terceiros que não sejam agressores injustos. Parte da juispruência diz ser exercício regular do direito
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