Nacionalidade Potestativa: serão brasileiros natos os indivíduos nascidos em território estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, não registrados na repartição brasileira competente no exterior, que, a qualquer tempo venham residir no Brasil e, após atingida a maioridade, optem pela nacionalidade brasileira. Quando se opta, neste caso, pela nacionalidade brasileira, este reconhecimento retroage à data de nascimento do cidadão.