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Interceptação Telefônica - Coggle Diagram
Interceptação Telefônica
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O pedido conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados...
Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação...
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No prazo máximo de 24h, o juiz decidirá sobre o pedido.
A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência...
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Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao MP, que poderá acompanhar a sua realização.
No caso de gravação interceptada, será determinada a sua transcrição.