Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
2021-03-31 Dtos hum contenciosos quase etc, Mecanismos Convencionais, …
2021-03-31 Dtos hum contenciosos quase etc
Mecanismos
Convencionais
Contenciosos
Quase Contenciosos
Não Contenciosos
:male-police-officer:
:email:
.
Recomendações
Vítima
Nunca utilizado
Comitê
:speech_balloon:
Shadow report
.
Requisitos:
0 litispendência;
esgota recurso interno
nexo causal (dto = comitê)
posterior comp. comitê
:spiral_calendar_pad:
:middle_finger::skin-tone-5:
Apuração Responsabilidade
Corte
:black_joker:
Obrigação
envio relatório
Cláusula Obrigatória
:speaking_head_in_silhouette:
:speaking_head_in_silhouette:
:silhouettes:
Cláusula Obrigatória
50%
?
:male-student:
Exceto
:person_frowning::skin-tone-6:
Obrigatória
Contraditório
Admissibilidade
Análise mérito
Acompanhamento decisão
Após vítima é ouvida
:squid:
:pregnant_woman::skin-tone-6:
:check:
...
