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RESPONSABILIDADE DO ESTADO - Coggle Diagram
RESPONSABILIDADE
DO ESTADO
Resp.Internacional
do Estado
Quando ñ cumpre
Obrigações Internacionais
Comete Ato
Ilícito
pode ser
Responsabilizado
Sofrer Sanções e
Reparar Danos
Relativização da Soberania
do Estado
Globalização dos DH
pós 2 GM
Formas de Monitoramento
e Intervenções no Plano Nacional
Responsabilidade
Objetiva
Elementos p/
Responsabilização
Conduta(Ação ou Omissão)
Dano Material
ou Moral
Nexo de Causalidade
ñ Precisa Comprovar
Dolo ou Culpa
Sujeito
Passivo
Nacionais ou Estrangeiros
(Universalidade)
Elementos p/ Responsabilidade
(Doutrina Celso Alburqueque)
Imputabilidade
Nexo Entre Ilícito
e Agente Causador
Prejuízo
Dano ao DH
Ato Ilícito
Contraria Norma
Internacional
Independe de Estado Violador
Considerar Ilícita Internamente
Conduta do
Estado
Corte Interamericana
Reconhece Responsabilidade
Por Falta de
Devida Diligência
do Estado em Prevenir
Violações nos DH
Cometido por Particular
Finalidades
Preventiva
Forma os Precedentes
e a Jurisprudência
Repressiva
Reparação dos Danos
(Pecuniária ou outra Natureza)
Responsabilidade
Penal
Em Regra: ñ tem
Exceção:Crime Julgados
pelo TPI
ñ se Pune Pessoas
mas sim o Estado
Responsabilidade
dos Agentes
Agentes Públicos
Sentido Amplo
Imputação Volitiva
Particulares se
Omissão do Estado
Caráter Subsidiário da
Jurisdição Internacional
Usa 1º Recursos
Internos do Estado
Causas de Dispensa
Demora Injustificada na
Decisão sobre o DH
Recurso dispnível
Inidôneo
Vitima ñ permitida acessar
Recursos Internos
Recurso Disponível
Inútil
ñ Existir Devido
Processo Legal
Barreira de acesso
À Justiça