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DIREITO CONSTITUCIONAL
> Controle de Constitucionalidade
2 -
Controle Difuso
Ex Tunc
Defesa/Exceção
Compet: Qlq. Juiz/Tribunal
:check: Recurso
(caso em) Concreto
Inter Partes
Legitimados: Qlq. interessado
1 -
Cláusula do Plenário
Trib. pode declarar inconst. lei/ato normativo,voto MAIORIA ABS. MEMBROS.
Pronunc. plenário STF sobre questão
3.1 -
ADI
Verif. valid Lei/Ato Normat. EST/FEDERAL, edit POST.CF/88
3.3 -
ADO
NORMAS DE EFIC. LIMIT. Ausência de norma regulamentadora
3.2 -
ADC
Declarar constit. LEI ou ATO NORMAT. FEDERAL Normat. POST. CF/88
3
ADPF
Ato/Omissão q acarrete Lesão/Ameaça Lesão a Lei/Ato Normat. EST/FED/MUNIC, ANT ou POST CF/88
2.1 -
Controle Concentrado
(caso em) Abstrato
Erga Omnes
Legitimados: Rol Taxativo
Presid. Republ.
Sen. Federal
Gov. Est/Df
Cam. Deput.
Assemb. Legisl/Cam. Legisl. DF
Proc. Geral Republ.
Cons. Fed. OAB
Part. polit. c/ represent. congresso
Conf. Sindical/Entid. classe amb. nac.
Compet: STF,TJ
:red_cross: Recurso
Emb. declaração
Adi,Adc,Ado,Adpf
Ex Tunc
Modulação dos efeitos
4 -
NORMAS OBJETO DAS AÇÕES
Emendas
Med. Provis.
Atos Normat
Decr Legisl / Exec
Lei Compl / Ordin
Trat. Intenac
Resol org poder Judic cons nac just