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Fato Jurídico, Processo Civil, Obs: não existe mais processo autônomo…
Fato Jurídico
Negócio Jurídico
O que é?
Todo fato jurídico consistente na declaração da vontade privada e destinada á produção de efeitos jurídicos correspondentes ao intento pratico do declarante, se reconhecidos e garantidos pela Lei
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Elementos Naturais
São os efeitos decorrentes do negócio fixados em norma jurídica e que não necessitam ser mencionados na declaração da vontade conformadora do negócio
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Processo Civil
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AÇÃO
Direito de Ação
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Elementos da Ação: quem, pq e o que
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Pedido
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Imediato
De natureza processual, uma conduta que se espera do Estado
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é abstrato, não é concreto
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Ser pessoa, física ou jurídica, tem capacidade de ser parte independentemente doo caso concreto
RIA, o Relativamente Incapaz é Assistido, o Absolutamente Incapaz é Representado