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AGENTE PÚBLICO - Coggle Diagram
AGENTE PÚBLICO
Formas de provimento em cargo público
Readaptação
Reversão
Promoção
Aproveitamento
Nomeação
Reintegração
Recondução
Provimento efetivo
Provimento vitalício
CLASSIFICAÇÃO
:
Particulares em colaboração com a administração pública
Agentes honoríficos
Servidores estatais
Agentes delegados
Agentes políticos
Agentes credenciados
Formas de vacância
Falecimento
Aposentadoria
Perda do cargo
Dispensa
Demissão
Exoneraçãõ
TEORIAS
Teoria do mandato:
agente público é mandatário da pessoa jurídica
Teoria da representação:
agente público é representante do Estado
Teoria da presentação:
agente público não representa o Estado, mas presenta; O querer do agente é imputado ao Estado
Teoria do órgão:
a pessoa jurídica representa sua vontade por meio dos órgãos.
Espécies de vínculos com a administração pública
Funções públicas
Empregos públicos
Cargos públicos
CONCEITO
:
são todos aqueles que executam funções públicas em nome do Estado e integram os órgãos públicos.
Investidura - posse
Entrada em exercício: início do desempenho do exercício
SV n. 13: Proibição ao nepotismo