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CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL - Coggle Diagram
CRIMES CONTRA A
LIBERDADE INDIVIDUAL
Violação de
Domicílio Art 150
Tutela a Tranquilidade
Doméstica
Crime Subsidiário
Entrar ou Permanecer
(Comissivo) (Omissivo)
Clandestina ou
Astuciosamente
Contra Vontade Expressa
ou tácita
em casa alheia e
suas Dependências
Dono de Casa Alugada
ñ pode Autorizar(só o Inquilino)
Detenção 1 a 3M ou Multa
§5 ñ é Casa
Hospedaria,Estalagem,qq habitação
Coletiva Enquanto Aberta
Tavernas,Casas de Jogos
Forma
Qualificada
Durante a Noite ou
Local Ermo
Com violência ou Arma
ou 2 ou + pessoas
Detenção 6M a 2A
'+' pena da ViolÊncia
Conceito de
Casa
QQ Compartimento
Habitado
Quarto de Hóteis,Cabines de Navio,Trailers
Boleia de Caminhão(Só quando tem função de Casa)
Aposento Ocupado de
Habitação Coletiva
Quando Ocupado
por Alguém
Compartimento ñ aberto ao Público
q Alguém Exerça Prof ou Atvd
P/ Autoridades Fiscais
e Fazendarias(STF)
Livre Entrada e
Permanência em Rep.Púb
Salvo
Membros do MP
Delegados
Gabinetes de Juízes
Violação de
Correspondência Art 151
Devassar Indevidamente
o Conteúdo de Correspondência
Detenção de 01 a 06M
ou Multa
APP Condicionada
§1 Sonegação ou
Destruição
msm Pena
Apossa Indevidamente
msm Aberta
Violação de Com.Telegráfica,
Radioelétrica ou Telefônica
Divulga Conversa
Impedi a Comunicação
Instalar ou Utilizar Aparelho
sem Observar a Lei
APP
Incondicionada
§2 Aumenta Metade
da Pena se há Dano
Forma Qualificada
§3
Comete com Abuso de Função
em svç postal,telegráfico
radioelétrico ou telefônico
Detenção de 1 a 3A
APP
Incondicionada
Correspondência
Comercial Art 152
Abusar da Condição
de Sócio ou Empregado
P/ no Todo ou
em Parte
Desviar,sonegar,
subtrair,suprimir
ou Revelar seu
Conteúdo a Estranho
Detenção 3M a 2A
Violação de Correspondência
Entre Cônjuges
NÃO Há Crime