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Execução Penal (Prática) - Coggle Diagram
Execução Penal (Prática)
1° Passo
Tempo pena cumprida
Atestado pena
Requerer novo cálculo (1 ano sem atualizar)
Histórico SEEU
Juntada certidão
Remição
Prazo juntar cálculo (6 meses)
2° Passo
Analisar em separado as Guias
Atestado de pena
Processos criminais
Data do delito
Data da condenação
Início cumprimento pena
Idade na época
Restante cumprir pena
3° Passo
Data base executivo de pena
Data 1ª prisão ou falta*
Falta grave*
4° Passo
Prescrição
Maior de 18 e menor de 21 anos
Tabela Artigo 119 CP
Redução 1/2 Artigo 115 CP
Saldo pena após fuga